A MEDIAN – Corretores de Seguros, S.A. registada na ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, assegura o cumprimento das obrigações legais decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação vigente e conexa à matéria de proteção de dados pessoais, no tratamento dos dados pessoais que venha a efetuar.

A atividade de mediação de seguros, pela sua natureza, envolve o tratamento e a partilha de dados pessoais. Durante o ciclo de vida de uma apólice de seguro, a MEDIAN no exercício de consultadoria e corretagem de seguros, recebe dados pessoais relativos a Clientes, Potenciais Clientes, Antigos Clientes, Pessoas Seguras, Terceiros/Lesados e de outros titulares de dados pessoais que consigo interajam.

Assim, esta Política de Privacidade é dirigida a todas as pessoas singulares, cujos dados pessoais a MEDIAN receba em conexão com os serviços que presta.

Poderá encontrar informação detalhada relativa à Política de Privacidade nos pontos seguintes:

I. Quem é o «Responsável» pelo tratamento dos meus dados pessoais?

II. Que dados pessoais vão ser tratados?

III. Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais e qual o fundamento de licitude?

IV. Como é que os meus dados pessoais vão ter tratados?

V. Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?

VI. Durante quanto tempo vão ser tratados os meus dados pessoais?

VII. Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?

VIII. Quem posso contactar para obter resposta a todas as minhas questões?

I. Quem é o «Responsável» pelo tratamento dos meus dados pessoais?

A MEDIAN – Corretores de Seguros, S.A. é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos, por meios automatizados ou não, desde a sua recolha, organização, conservação e eliminação.

A MEDIAN também poderá atuar como subcontratante, procedendo ao tratamento dos seus dados por conta de outra entidade, que atuará como responsável pelo tratamento, o que sucederá designadamente com as companhias de seguros, quando a MEDIAN preste serviços no âmbito da gestão e execução de um contrato de seguro em que o titular dos dados seja parte (por exemplo, para efeitos de gestão de sinistros).

II. Que dados pessoais vão ser tratados?

No âmbito da prestação de serviços, a MEDIAN procede ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais:

a) Dados de identificação, relativos ao tomador, pessoas seguras, lesados e beneficiários (ex. nome, morada, naturalidade, nacionalidade, cartão de cidadão, sexo, data de nascimento, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, número de contribuinte, estado civil, profissão, carta de condução);

b) Dados relativos à participação e gestão de sinistros nos ramos saúde, acidentes pessoais e vida (ex. descrição do sinistro, informação médica, documentação de suporte ao sinistro, beneficiários legais, ordem de pagamento a ser preenchida pelo beneficiário, comprovativo de IBAN);

c) Dados relativos à participação e gestão de sinistros no ramo acidentes de trabalho (ex. descrição do sinistro, vencimento, prémios, extras, gratificações, subsídio de alimentação, dados de suporte para a gestão do sinistro);

d) Dados relativos à participação e gestão de sinistros no ramo automóvel (ex. dados de participação de sinistros Auto DAA, identificação de terceiros lesados e de testemunhas);

e) Dados relativos à participação e gestão de sinistros noutros ramos (ex. descrição e participação de sinistros);

f) Dados de identificação do objeto seguro (ex., tipo de veículo, aeronave ou embarcação, matrícula, marca, modelo, ano de fabrico, número de chassis, data da matrícula, cilindrada, identificação de outros objetos seguros, habitação, recheio da habitação e animais);

g) Dados de cobrança (ex. NIB/IBAN, nome titular da Conta, morada, número de apólice);

h) Dados de saúde e hábitos de vida (ex. informação relativa a hábitos de vida, como alimentação, desporto, consumo de álcool, tabagismo, índices biométricos, histórico de doenças).

III. Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais e qual o fundamento de licitude?

O tratamento dos dados pessoais tem como finalidade principal a prestação de serviços de consultoria e de mediação de seguros pela MEDIAN, incluindo em caso de sinistro, e fundamenta-se em diligências pré-contratuais ou na execução de um contrato entre os Clientes e a MEDIAN ou entre as seguradoras e resseguradoras com quem os Clientes celebrem contratos de seguro ou de resseguro.

IV. Como é que os meus dados pessoais vão ter tratados?

Os dados pessoais serão tratados pela MEDIAN, no contexto das finalidades antes indicadas, de acordo com a política e as normas internas da MEDIAN e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.

V. Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?

A MEDIAN comunicará os dados pessoais que sejam indispensáveis à prestação dos serviços de mediação e de consultoria de seguros ou ao cumprimento de obrigações legais a que esteja sujeita, às seguintes entidades:

– Às empresas de seguros e ou resseguros com as quais tenham sido celebrados os contratos de seguro ou resseguro;

– Autoridades públicas, como, por exemplo, as Autoridades Tributárias ou Tribunais Judiciais; e

– Prestadores de serviços de informáticos à MEDIAN.

VI. Durante quanto tempo vão ser tratados os meus dados pessoais?

Os dados pessoais dos utilizadores serão conservados durante o período de duração do contrato de seguro ou de resseguro e pelo prazo de 10 anos para o cumprimento de obrigações fiscais e de 7 anos para o cumprimento de obrigações em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

VII. Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?

A qualquer momento, poderá:

1. Solicitar o acesso à informação que mantemos sobre si Como titular dos dados pessoais, tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

2. Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta Como titular dos dados pessoais, tem o direito a que MEDIAN, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

3. Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar a MEDIAN o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

b) Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;

c) Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

4. Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais Enquanto titular dos dados tem o direito de obter de solicitar a MEDIAN a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita a MEDIAN verificar a sua exatidão;

b) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

c) A MEDIAN já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

5. Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela MEDIAN; ou o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto, pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

6. Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo. Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que MEDIAN esteja sujeita.

Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através do e-mail geral@median.pt ou de carta, enviada para a morada Rua Cidade de Bolama, 10 – 7º.B, 1800-079 Lisboa.

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a podermos assegurar a eficácia dos seus direitos. Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito.

De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

VIII. Quem posso contactar para obter resposta a todas as minhas questões?

Para quaisquer questões relacionadas com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais poderá contactar- – nos, por escrito, através do e-mail geral@median.pt ou de carta, enviada para a morada Rua Cidade de Bolama, 10 – 7º.B, 1800-079 Lisboa.

Esta política entrou em vigor em 25 de Maio de 2018, podendo ser objeto de alteração. Caso ocorra a MEDIAN atualizará e datará a nova versão.